Termos e condições
Identificação do Titular do Domínio www.livraria-varadero.com
O presente website - Livraria Alfarrabista Varadero, alojado sob o domínio www.livraria-varadero.com é propriedade de Paula Cristina Branco Cântara pessoa singular nº 175773807 com sede na Rua da Boavista, 227 4050-107 Porto
Termos de uso
A Livraria Alfarrabista Varadero, reserva-se o direito de modificar livremente, em qualquer momento e sem necessidade de qualquer pré-aviso, as presentes Condições Gerais de Uso e as Condições Gerais de Venda, em conformidade com a legislação aplicável. A navegação pelo website www.livraria-varadero.com , bem como a compra de qualquer produto, pressupõe a aceitação dos presentes Termos e Condições.
Condições de utilização de www.livraria-varadero.com
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento do disposto na legislação aplicável, abstendo-se de a utilizar para actividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou direitos e interesses legítimos de terceiros.
Alteração das presentes Condições
A Livraria Alfarrabista Varadero reserva-se o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do site, seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website e, assim, dos serviços oferecidos ao Utilizador.
Objectivo e âmbito da aplicação
A utilização do website atribui automaticamente a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições, na versão vigente em cada momento em que acede ao website.
A não aceitação integral de qualquer das condições estabelecidas, implica que o Utilizador não deverá aceder e/ou utilizar o website. Ao consultar, utilizar ou descarregar qualquer conteúdo do website, está a consentir nos termos e condições estabelecidas.
O Utilizador poderá utilizar o website, sem necessidade de qualquer registo.
Propriedade intelectual
Todo o conteúdo e informação constantes em www.livraria-varadero.com são propriedade a Livraria Alfarrabista Varadero. A utilização, reprodução, cópia e divulgação, por qualquer meio, de logótipos, textos, imagens e vídeos constantes neste website está sujeita a autorização prévia, sob pena de crime de usurpação de direitos de autor, previsto e punido pelo artigo 195.º do Decreto-Lei n.º63/85, de 14 de Março, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º100/2017, de 23 de Agosto e que aprova o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
Informação sobre os produtos e sobre os preços
Informação de Produtos
A Livraria Alfarrabista Varadero, faz uma descrição completa e detalhada, com recurso a algumas imagens, para total clareza do estado das obras.
Informação de Preços
Os preços de venda ao público, indicados em www.livraria-varadero.com são apresentados em euros com o IVA incluído à taxa legalmente em vigor (6%).
Processo de compra
a) Como efectuar a compra – Para realizar uma compra é necessário aceder a www.livraria-varadero.com e adicionar o(s) livro(s) pretendidos ao carrinho de compras e finalizar a encomenda com o preenchimentos do formulário.
b) Disponibilidade dos produtos – Os artigos que se encontram visíveis no website www.livraria-varadero.com necessitam de confirmação por parte da livraria
c) Meios de pagamento – A Livraria Alfarrabista Varadero disponibiliza diversas soluções para o Utilizador proceder ao pagamento da sua encomenda.
Os métodos disponíveis para pagamento são:
- Transferência Bancária – Poderá ser efectuada numa Caixa Multibanco, Home Banking ou ao balcão do seu banco para:
NIB: 0007 0431 0001 8450 0039 4
IBAN: PT50000704310001845000394
- PayPal (paula@livraria-varadero.com)– Ao seleccionar este meio de pagamento será redireccionado para a página do PayPal.Este serviço tem um custo associado de 8% sobre o valor a pagamento
- Cheque ou Vale Postal á ordem de Paula Cântara
- Envio à cobrança ( contra-reembolso ) através dos CTT.
Todas as encomendas estão sujeitas a confirmação e disponibilidade de stock.
e) Formas de envio
A Livraria Alfarrabista Varadero disponibiliza aos seus clientes duas formas de receberem os produtos adquiridos na nossa Loja Online: o cliente poderá efectuar o levantamento da encomenda directamente na nossa loja ou através do envio por empresa transportadora (CTT) excepto casos em que o cliente não o pretenda ou nos comunique outra transportadora de seu agrado. O cliente poderá escolher o envio através de correio normal (mais económico, por conta e risco do comprador), por correio registado (mais seguro, com total responsabilidade da Livraria Alfarrabista Varadero) ou através de contra-reembolso (envio à cobrança)
Devoluções
Devolução – O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquire a posse física do bem ou do dia em que o consumidor ou um terceiro indicado pelo consumidor, com excepção do transportador, adquira a posse física do último lote ou elemento, para proceder à devolução da sua encomenda dentro do prazo legal de acordo com o artigo 10º do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, na redacção dada pela Lei n.º 47/2014, de 28 de Julho.
Poderá fazê-lo de duas formas, e desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original:
1. Dirigir-se à loja física Livraria Alfarrabista Varadero, apresentando a factura e um documento de identificação.
2. Enviar por transportadora ou CTT. Neste caso, os encargos com o envio são da inteira responsabilidade do comprador.
Independentemente da forma de devolução, o prazo é de 14 dias decorridos do recebimento da encomenda.
Devoluções por danos de transporte – se a encomenda foi encaminhada via CTT ou por qualquer outra transportadora, recomendamos aos nossos clientes que no momento da entrega confiram a embalagem.
Política de privacidade e protecção de dados
A Livraria Alfarrabista Varadero, propriedade de Paula Cristina Branco Cântara, pessoa singular nº 175773807 (sendo esta a responsável pelo tratamento dos dados pessoais), reconhece a importância de proteger os seus dados pessoais, qualquer que seja a sua natureza. Por essa razão, desenvolvemos um conjunto de medidas de segurança que visam a protecção dos seus dados. Não serão considerados dados pessoais relativos a menores de 18 anos, bem como não será reconhecida qualquer encomenda, por estes efectuados online. A base legal para a protecção de dados é o Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD)
O utilizador, ao navegar no nosso site está a consentir a utilização de cookies conforme informação apresentada no rodapé, podendo consultar as políticas de utilização de cookies no ponto 13 destes “Termos e Condições”. Ao efectuar uma compra online, serão recolhidos os seus dados pessoais (nome, e-mail, morada, NIF, nº de telefone e endereço IP) garantindo expressamente à Livraria Alfarrabista Varadero o seu consentimento em usar estes mesmos dados, bem como os dados referentes às suas compras. Ao autorizar a recolha de seu e-mail para informações comerciais (Newsletter), através de algum dos formulários presentes neste site, este será recolhido juntamente com o seu endereço IP e respectiva autorização. A base legal para o processamento do endereço IP é o Artigo 6º, n.º 1, alínea f) do RGPD. Sendo que o nosso interesse legítimo decorre das finalidades acima descritas para o tratamento dos dados.
Estes dados serão guardados e tratados informaticamente, podendo ser utilizados para fins de comunicação que reforcem e personalizem a oferta de produtos, serviços, campanhas promocionais ou publicitárias ou para processamento de encomendas. Os dados pessoais dos utilizadores deste site serão tratados de acordo e em conformidade com o Regulamento Geral de Protecção de Dados. Apenas conservaremos os seus dados pessoais durante o tempo que for necessário para servir os propósitos para os quais os recolhemos, incluindo para efeitos de cumprir qualquer tipo de requisitos legais, contabilísticos ou de comunicação. O seu endereço de e-mail, se autorizado para envio de informações comerciais, será eliminado por sua ordem ou bastando remover no rodapé dos e-mail (newsletters) enviadas. O utilizador tem o direito à protecção dos seus dados pessoais.
A Livraria Alfarrabista Varadero respeita o direito dos utilizadores à informação sobre a recolha e tratamento dos seus dados pessoais, garantindo que os dados pessoais são tratados em Portugal, de uma forma correcta e lícita e em conformidade com as boas práticas. No tratamento de dados que o podem identificar pessoalmente, directa ou indirectamente, aplicamos o princípio da estrita necessidade. Por esta razão, este site foi concebido para que a utilização dos seus dados pessoais seja mínima e não exceda a finalidade original para a qual foram recolhidos e/ou processados.
Em particular, os seus dados pessoais podem ser tratados para os seguintes fins:
- Quando compra produtos neste site recolhemos os seus dados pessoais (por ex. nome, e-mail, morada e nº de telefone) no formulário de compra apenas para efeitos de venda e transporte dos produtos encomendados, sendo estes dados partilhados com a empresa de transporte, neste caso os CTT;
- Quando através de uma compra ou preenchimento de algum formulário do site autoriza que o seu e-mail seja utilizado para receber as nossas informações comerciais (newsletter, lista de novidades…)
Salvo disposição em contrário, os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros para fins não permitidos por lei ou sem o seu consentimento explícito. Os seus dados pessoais só serão divulgados a pessoas singulares ou colectivas para solucionar problemas relacionados com a venda de produtos; recepcionar pagamentos da compra de produtos; processar devoluções de produtos; cumprir com as leis aplicáveis; responder aos inquéritos judiciais e governamentais; estar em conformidade com processos legais válidos; proteger os direitos ou propriedade da Livraria Alfarrabista Varadero. Além disso, os seus dados pessoais podem ser comunicados à polícia ou às autoridades judiciais em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e mediante um pedido formal por parte das autoridades, para efeitos de prevenção de fraude contra nós. De qualquer forma os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros sem ser informado ou sem o seu consentimento, quando este for exigido por lei, excepto nos casos previstos neste documento. O utilizador será a única pessoa responsável relativamente à divulgação de informações e dados de terceiros, bem como qualquer outro uso ilegal e incompatível de tais dados, caso não lhe tenha sido dado o seu consentimento.
Como utilizador, tem o direito de acesso, actualização, rectificação, esquecimento, limitação de tratamento ou eliminação dos dados pessoais e, quando aplicável, o direito de portabilidade dos mesmos. Tem o direito de se opor, no todo ou em parte, por motivos legítimos, ao tratamento dos seus dados pessoais, mesmo que seja relacionado com os fins para que foram recolhidos; ao tratamento dos seus dados pessoais para fins publicitários ou de marketing directo ou para vender produtos ou realizar pesquisas de mercado ou de comunicações comerciais.
As suas informações de pagamento, quando este for por PayPal serão efectuadas através da plataforma dessa empresa, sendo esta a responsável pelo seu processamento. A Livraria Alfarrabista Varadero não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios electrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado a, danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações electrónicas, intercepções ou manipulações das comunicações electrónicas por terceiros. É aconselhável que o seu computador esteja equipado com dispositivos de software que o protejam na transmissão e recepção de dados (tais como sistemas antivírus actualizados), e que o seu browser tome as medidas adequadas para garantir a segurança na transmissão de dados (tais como firewall e filtros anti-spam).
Resolução de litígios de consumo
Dando cumprimento à lei nº 144/2015, de 8 de Setembro, informamos os nossos clientes que em caso de litígio poderão recorrer, para resolução do mesmo, ao centro de arbitragem:
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
1. CNIACC
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt
2. CIMAAL
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt
3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel.: 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel.: 218 807 000 / 218807030.
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt
5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt
6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com
7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt
8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira Morada:
Rua Direita, 27 -1º Andar, 9050-405 Funchal; E-mail: centroarbitragem.sras@govmadeira.pt
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
Importante: no caso das vendas online é competente o Centro da Arbitragem de Conflitos de
Consumo correspondente ao domicílio do consumidor.
Utilização de cookies
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